Humberto Rosa, Diretor para o Capital Natural na Direção-Geral de Ambiente da Comissão Europeia desde 2015, fala da recentemente adotada Lei do Restauro da Natureza e o seu impacto nas empresas, numa sessão de esclarecimento da BCSD Portugal.
Desta entrevista destacamos alguns pontos:
Enquadramento da Lei do Restauro da Natureza:
- A Lei do Restauro da Natureza é a primeira do género no mundo e tem como objetivo restaurar ecossistemas para promover a biodiversidade e combater as alterações climáticas.
- Deriva da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) aprovada em 2020 e está alinhada com o Acordo Global para a Natureza de 2022.
Impacto nos Ecossistemas e Desenvolvimento Económico::
- Estabelece metas específicas para o restauro de ecossistemas, incluindo áreas urbanas, florestais, agrícolas e marinhas, até 2050.
- Apesar das controvérsias, a lei não prejudica a atividade económica; pelo contrário, visa integrar a restauração da natureza com o desenvolvimento económico e a resiliência ambiental.
Papel das Empresas:
- Embora a lei não imponha diretamente obrigações às empresas, estas podem ter um papel ativo na implementação, especialmente em atividades regenerativas e na restauração de ecossistemas.
- A criação de um mercado para créditos de biodiversidade, semelhante aos créditos de carbono, está a ser explorada, o que poderia representar uma oportunidade de financiamento privado para a restauração da natureza.
Desafios e Oportunidades em Portugal:
- Em Portugal, o restauro de ecossistemas pode ser particularmente relevante na prevenção de fogos florestais e na gestão sustentável dos territórios.
- O envolvimento do setor privado e o diálogo entre empresas e autoridades públicas serão essenciais para maximizar as oportunidades oferecidas pela lei.
Plataformas e Colaboração Internacional:
- A plataforma europeia “Empresas e Biodiversidade” (EU Business & Biodiversity Platform) continua a ser uma ferramenta central para as empresas planearem atividades relacionadas com a biodiversidade.
- Esta plataforma ajuda a desenvolver metodologias de contabilidade do capital natural e oferece suporte na integração das empresas nas políticas de biodiversidade.
Vídeo completo da entrevista:
As empresas podem desempenhar um papel proativo na implementação da Lei do Restauro da Natureza, e impactar a gestão dos olivais em Portugal.