O Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro instituiu o mercado voluntário de carbono em Portugal, e estabelece um regime para o seu funcionamento. Tem como objetivo contribuir para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa através de projetos de sequestro de carbono, com impacto direto na proteção do ambiente e na criação de postos de trabalho, especialmente em zonas rurais como Abrantes, onde nos situamos.
Olhámos para esta nova lei e para o que fazemos todos os dias na Apadrinhaumaoliveira.org para vermos como as ações que para nós são prioritárias e os seus impactos positivos, estão alinhados com as novas políticas nacionais.
Objetivos do mercado voluntário de carbono
- Facilitar a compensação de emissões de gases com efeito de estufa por parte de indivíduos e organizações.
- Promover projetos de sequestro de carbono que ajudam a atingir a neutralidade carbónica, como os olivais, que não só capturam CO2, mas também ajudam na prevenção de incêndios e aumento da biodiversidade.
- Apoiar os compromissos internacionais de Portugal em matéria de alterações climáticas.
Benefícios ambientais e socioeconómicos:
O Decreto-Lei sublinha a importância dos cobenefícios ambientais e socioeconómicos dos projetos de carbono. Entre estes, incluem-se a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de paisagens resilientes, a melhoria da qualidade do solo e da água, e a criação de emprego. Estas diretrizes reforçam o impacto positivo do projeto Apadrinhaumaoliveira.org, que além de proteger olivais, promove a sustentabilidade e o emprego local.
Enquadramento em áreas prioritárias:
O Decreto-Lei define áreas prioritárias para o desenvolvimento de projetos de sequestro de carbono, incluindo Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e áreas pertencentes à Rede Natura 2000. Os olivais que recuperamos nas Mouriscas, estão localizados numa freguesia considerada vulnerável pela Portaria nº 301/2020.
Inovação e Desenvolvimento Tecnológico:
A lei incentiva a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo aquelas aplicáveis à gestão agroflorestal. No contexto do projeto da Apadrinhaumaoliveira.org, isso pode traduzir-se na implementação de práticas inovadoras de gestão dos olivais que aumentem a eficiência na captura de CO2 e a resiliência dos ecossistemas.